Negação de Paternidade com Base em Testes de DNA

Negação de Paternidade com Base em Testes de DNA

Em Israel é possível negar a paternidade?

A negação de paternidade com base em testes de DNA foi reduzida em muitos países. Por meio dela, torna-se possível provar um equívoco no registro da figura paterna. Nosso escritório de advocacia ajuda cidadãos israelenses com testes de DNA. Aqui vamos explicar o que ocorre no tribunal em Israel quando o pai de uma criança quer provar que não o é por meio de teste de DNA.

O Estado de uma criança que nasceu fora do casamento em Israel:

Na lei judaica, uma criança nascida fora do casamento chama-se em hebraico “Mamzer”. Ela é o resultado de um incesto ou de relações de uma senhora com um homem que não é seu marido. Em Israel, um Mamzer só pode casar com outro Mamzer. Durante gerações, o Mamzer e seus descendentes não podem se casar com não-mamzer ou com convertidos ao judaísmo. Como em Israel não há casamento civil, só religiosos, quem é Mamzer não pode se casar. Assim, ele só pode se casar em outro país como, por exemplo, Chipre, Paraguai e El Salvador. Ao longo de gerações, e de acordo com a tradição judaica, o estigma de ser Mamzer é pesado e a pessoa sofre preconceitos.

O judaísmo ortodoxo compreendeu que punir uma criança seria moralmente injusto. Embora o estatuto de bastardo não tenha sido abolido, a tradição tenta evitar que haja uma declaração de que um menor é bastardo. A lei judia considera cada criança nascida de uma mulher casada como sendo o filho de seu marido, mesmo se a mulher teve relações com outro homem ou se é sabido que o marido não poderia tê-la engravidado.

A negação de paternidade sobre a base de testes de DNA causa prejuízo :

O Direito Civil em Israel em geral e o Direito de Família em particular baseiam-se na lei judia na matéria. O teste de DNA determinará quem é o “verdadeiro” pai da criança. O resultado negativo de um teste pode causar danos permanentes no menor. A criança perderá não somente suas ligações com o pai, mas será definido como um bastardo segundo a lei judia, estatuto este que o assombrará para a vida inteira e também afetará a vida de seus descendentes por muitas gerações.

Consequentemente, o juiz de família não ordena teste de DNA para afastar a paternidade. Ele também não aceita os testes de DNA efetuados dentro de um laboratório extremo como prova. Em muitos processos de divórcio, os pais solicitam a realização do teste como alternativa para evitar o pagamento de pensão alimentícia, sob a alegação de que os filhos não são seus. Na maioria dos casos, o tribunal observa o interesse maior da criança. Há de pensar assim antes da descoberta da verdade ou da vontade do pai de se abster de pagar uma pensão alimentícia. Neste caso, o juiz não permite que o teste de DNA seja feito.

Quando o teste de paternidade pode ser feito?

A) Quando é do interesse superior da criança (e isso é difícil a prover e raramente é citado). Neste caso as chances de sucesso são poucas.

B) Quando o filho é maior de idade e não se opõe ao teste. Evidentemente, neste estado a negação de paternidade é fundamental (se bem que há implicações práticas em termos de ser tachado de bastardo).

Contate o nosso escritório de advocacia em Jerusalém ou Tel Aviv para obter informações sobre teste de DNA em Israel.

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